Política de Troca e Devolução – LICCArt

1. Objetivo

Esta política regula os procedimentos de trocas e devoluções dos produtos comercializados pela LICCArt (CNPJ 60.365.648/0001-93), garantindo clareza nas condições aplicáveis
a produtos digitais e físicos. Ao adquirir produtos no site, o cliente declara ciência e concordância com os termos aqui dispostos.

2. Produtos Digitais

2.1. Sem Troca ou Devolução

Os produtos digitais (como moldes, arquivos para impressão, bases para artesanato e peças digitais) são itens intangíveis, acessados via download e, por isso, não estão sujeitos a troca ou devolução após a confirmação do pagamento.

Importante: Como o cliente pode visualizar todas as informações do produto antes da compra, entende-se que está ciente do conteúdo adquirido. Portanto, não é aplicável o direito de devolução previsto no CDC para esses itens.

2.2. Não Reembolsável

Não há reembolso para compras realizadas por engano, duplicidade ou desatenção do consumidor, ainda que o download não tenha sido efetuado.
A natureza digital do produto impede a reversão segura da transação, uma vez que o conteúdo pode ter sido copiado.

3. Produtos Físicos

3.1. Prazo para Troca ou Devolução

O cliente poderá solicitar a devolução ou troca em até
7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido, conforme Art. 49 do CDC.

3.2. Condições para Aceitação

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deverá:

• Estar em perfeitas condições, sem indícios de uso;
• Ser enviado na embalagem original, com todos os acessórios e nota fiscal;
• Ser postado somente após contato prévio com a equipe de atendimento da LICCArt, que fornecerá instruções;
• O reembolso será efetuado somente após o produto devolvido ser recebido e revisado pela loja.

3.3. Recusa do Produto

Recuse o recebimento no ato da entrega se:

• A embalagem estiver violada;
• O produto estiver danificado;
• O conteúdo estiver em desacordo com o pedido.

4. Produtos com Defeito

Nos termos do Art. 18 do CDC, caso o produto físico apresente vício de fabricação, o cliente terá até 30 ou 90 dias corridos após o recebimento para solicitar a solução.
A LICCArt garante a troca por produto idêntico ou a restituição do valor, caso a solução não seja oferecida dentro do prazo legal.

5. Atendimento

Para dúvidas, esclarecimentos ou início de solicitação de troca ou devolução (exclusivo para produtos físicos), entre em contato com nosso atendimento oficial, disponível nos canais informados no site.

6. Considerações Finais

A LICCArt reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, visando aprimorar os processos de atendimento e adequar-se às regulamentações vigentes. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

Última atualização: 15/05/2025