Termos de Uso – LICCArt

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do site e a compra de produtos digitais e físicos oferecidos pela LICCArt, incluindo moldes artesanais e produtos físicos personalizados. O site é direcionado a consumidores finais, nacionais e internacionais.

2. Acesso e Funcionalidades

O acesso ao site é gratuito. Contudo, para aquisição de produtos, o usuário deverá fornecer informações pessoais mínimas, conforme detalhado na Política de Privacidade. Usuários internacionais podem adquirir os arquivos digitais normalmente. Os produtos físicos, quando disponíveis, terão entrega prioritariamente nacional, e a LICCArt não se responsabiliza por tributos, taxas alfandegárias ou impedimentos legais nos países de destino.

3. Produtos Digitais

Ao comprar um produto digital, o usuário concorda que:

• Obtém uma licença de uso pessoal, não comercial e intransferível;
• É proibida a revenda, distribuição, modificação ou comercialização do conteúdo;
• O download ficará disponível por 15 dias, com limite de 3 acessos por compra;
• Não há reembolso ou devolução, conforme previsto na Política de Troca e Devolução.

4. Produtos Físicos

Os produtos físicos:

• Serão enviados conforme a Política de Entrega;
• Podem estar sujeitos a prazos, limitações geográficas e encargos específicos;
• Devem ser utilizados conforme orientações técnicas, quando aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site (arquivos, imagens, vídeos, textos, marca e identidade visual)
é de propriedade exclusiva da LICCArt, protegido pela Lei de Direitos Autorais
(Lei nº 9.610/98) e tratados internacionais.

É terminantemente proibido:

• Utilizar arquivos para fins comerciais;
• Publicar, compartilhar ou redistribuir os arquivos;
• Qualquer violação poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

6. Links Externos e Conteúdo de Terceiros

O site pode conter links para sites externos. A LICCArt não se responsabiliza:

• Pelo conteúdo desses sites;
• Pelas práticas de tratamento de dados adotadas por terceiros;
• Por compras, produtos ou serviços adquiridos fora da plataforma.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar o site de forma ética, lícita e responsável;
• Fornecer dados verídicos no momento da compra;
• Não praticar engenharia reversa, tentativa de extração de conteúdo ou outras práticas ilegais.

8. Limitação de Responsabilidade

A LICCArt não garante a compatibilidade dos arquivos digitais com todos os tipos de equipamentos ou impressoras.
Também não oferece suporte técnico personalizado sobre como utilizá-los, devendo o usuário possuir conhecimentos mínimos para sua aplicação.

9. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pela legislação brasileira.
Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP,
renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Usuários internacionais devem observar as legislações locais quanto à importação de produtos
e uso de arquivos digitais.

10. Contato

Dúvidas sobre este termo? Entre em contato com nosso atendimento pelo canal oficial disponível no site.

Última atualização: 15/05/2025